Lei Complementar-PE nº 72, de 12 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2013
Data
12/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/07/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao § 1° do art.127 da Lei Complementar 05/97."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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