Lei Complementar-PE nº 99, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera parágrafo único do artigo 120 do Código de Obras do Município de Sarzedo/MG e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica