Lei-PE nº 300, de 12 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
2006
Data
12/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 2°da Lei 200/2002 que "Institui gratificação pessoal -Cesta Básica - a servidores Municipais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica