PROJETO DE LEI nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
12/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 2°da Lei 200/2002 que "Institui gratificação pessoal -Cesta Básica - a servidores Municipais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada