Lei-PE nº 718, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
718
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre serviço de transporte individual de passageiros – TAXI e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica