PROJETO DE LEI nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
10/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/09/2017
Data de Publicação
19/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Data
03/07/2017
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre serviço de transporte individual de passageiros – TAXI e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada