Lei-PE nº 713, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
713
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
"Altera e insere dispositivos na Lei nº 36 de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 873, de 18 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica