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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PE nº 873, de 18 de abril de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

873

Ano

2022

Data

18/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/04/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_873-2022.pdf

Ementa

"Altera a Lei nº36/2005, que Reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, e revoga dispositivos da Lei nº713/2017 e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 36, de 21 de novembro de 2005
    Altera o(a)  Lei-PE nº 713, de 30 de junho de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica

    proposicao_de_lei_no_17-pl_21-2022.pdf


    OpenAPI