Lei Complementar-PE nº 116, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Altera a denominação e grupos de níveis e atribuições dos cargos que menciona observando a Lei Complementar 113 de 1º de setembro de 2017,que cira,reduz,extingue cargos e altera a Lei Complementar 04 de 1997..."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica