PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a denominação e grupos de níveis e atribuições dos cargos que menciona observando a Lei Complementar 113 de 1º de setembro de 2017,que cira,reduz,extingue cargos e altera a Lei Complementar 04 de 1997..."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada