Lei Complementar-PE nº 110, de 21 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2017
Data
21/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao anexo III da Lei nº 664/2015 e ao caput da lei 685/2016 e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PE nº 664, de 01 de julho de 2015
Altera o(a)
Lei-PE nº 685, de 10 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica