Lei Complementar-PE nº 121, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
"Adota a numeração da lista de serviços do anexo da Lei Complementar Federal 116 de 31 de julho de 2003,insere os artigos 73-A,74-A..."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica