PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Adota a numeração da lista de serviços do anexo da Lei Complementar Federal 116 de 31 de julho de 2003,insere os artigos 73-A,74-A..."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada