Lei-PE nº 150, de 02 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
2001
Data
02/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo local a celebrar convênio com entidades educacionais esportivos para o transporte gratuito, doção de uniformes, dentre outros, para alunos, entre 06 a 15 anos, deste município."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica