Lei-PE nº 988, de 14 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2024
Data
14/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação de uso especial de imóvel do Município
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.005, de 17 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica