Lei Complementar-PE nº 178, de 02 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

178

Ano

2024

Data

02/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dá nova redação ao caput do art. 79-A e Art. 79-B da Lei Complementar 05/1997 "Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica