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Lei Complementar-PE nº 173, de 16 de novembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

173

Ano

2023

Data

16/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao caput do artigo 79-C e revoga o art. 79-F da lei complementar 05 de 20 de janeiro de 1.997 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano de cargos, vencimentos e carreiras Executivo
  • Remuneração do servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 5, de 20 de janeiro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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