Lei-PE nº 920, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
920
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art.70 da Lei Ordinária nº194 de 18 de dezembro de 2002 que 'Institui o Código de Posturas do Município de Sarzedo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PE nº 194, de 18 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica