Lei Complementar-PL nº 98, de 11 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2015
Data
11/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2015
Veículo de Publicação
quadro de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 66B NO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica