Lei-PE nº 906, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a política de atendimento á mulher vítima de violência no Município de Sarzedo/Mg.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica