Lei Complementar-PE nº 154, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Insere o Artigo 79-F á Lei Complementar n°05/1997 e Dispõe sobre o benefício denominado cartão Alimentação, para os Servidores que se enquadrarem no novo piso de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica