Lei-PE nº 760, de 24 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
760
Ano
2019
Data
24/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 119 da Lei nº 194/2002 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PE nº 194, de 18 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica