Emenda a Lei Orgânica-PE nº 1, de 18 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2000
Data
18/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação aos artigos 199 e 200 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica