Emenda a Lei Orgânica-PL nº 9, de 12 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
9
Ano
2006
Data
12/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera-se a redação do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica