Emenda a Lei Orgânica-PL nº 5, de 01 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
5
Ano
2002
Data
01/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga o artigo 239 das Disposições Gerais da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica