PROJETO DE LEI nº 37 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2008
Número
37
Data de Apresentação
13/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o FSSMS a realizar restituição financeira sobre descontos previdenciários de servidores efetivos ocupantes de cargo comissionado e servidores que receberam gratificações, e autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada