PROJETO DE LEI nº 38 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
38
Data de Apresentação
27/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza aprovação de desdobro do imóvel que menciona."
Indexação
Observação
Projeto arquivado. Foi desarquivado em 22.02.06 conforme Requerimento Interno 01/2006.
Norma Jurídica Relacionada