PROJETO DE LEI nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao art. 2º, ao Anexo I, item B e ao anexo III, item II, da Lei Municipal nº 1.034 de 01 de julho de 2025, que desafeta e autoriza a permuta de bens que relaciona com a empresa Itaminas Comércio de Minérios S/A."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada