REQUERIMENTO INTERNO nº 26 de 2025

Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias:

I. Projeto de Resolução nº 21/2025, de autoria da Mesa Diretora e apoiadores, que “Concede abono e cesta de Natal aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarzedo para biênio 2025/2026 e dá outras providências”;

II. Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a remissão de juros de mora e multas incidentes sobre créditos tributários vencidos”.

III. Projeto de Lei 60/2025 “Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art.13, bem como dos arts.15 e 17 da Lei n°410, de 28 de abril de 2009, que contém o regulamento do sistema de estágio profissionalizante no Poder Executivo do Município de Sarzedo, e dá outras providências.”

IV. Projeto de Lei 61/2025 Dispõe sobre o auxílio- transporte e dá outras providência