Tramitações (SUBSTITUTIVO nº 9 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER LEGISLATIVO - PL | Aguardando promulgação da lei |
| 12/12/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER EXECUTIVO - PE | Norma promulgada |
| 12/12/2024 | PLENÁRIO - PL | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 28/11/2024 | PLENÁRIO - PL | PLENÁRIO - PL | Proposição aprovada |
| 26/11/2024 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PL | ÚNICO TURNO |
| 26/11/2024 | Presidência - PR | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Parecer Favorável das Comissões |
| 08/11/2024 | Dani do Topa Tudo | Presidência - PR | Recebido na Diretoria Legislativa |