PROJETO DE LEI nº 10 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2002
Número
10
Data de Apresentação
29/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre á política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei desarquivado conforme ofício 46/2003 da Presidência (Werther Clayton)
Norma Jurídica Relacionada