PROJETO DE LEI nº 20 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
20
Data de Apresentação
31/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo local a celebrar Contratos de permissão de uso o título precário, com pessoas Físicas ou Jurídicas para guarda e conservação das áreas verdes do Município."
Indexação
Observação
Houve Veto encaminhado pelo Poder Executivo através do ofício 185/01, sendo rejeitado pela maioria absoluta em 30.08.01.
Norma Jurídica Relacionada