Tramitações (PROJETO DE LEI nº 31 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição transformada em lei |
| 19/12/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER EXECUTIVO - PE | Norma promulgada |
| 28/11/2024 | PLENÁRIO - PL | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 18/11/2024 | PLENÁRIO - PL | PLENÁRIO - PL | 2º turno |
| 14/11/2024 | PLENÁRIO - PL | PLENÁRIO - PL | Proposição aprovada |
| 07/11/2024 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PL | 1º turno |
| 05/11/2024 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Parecer Favorável das Comissões |
| 01/10/2024 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Aguardando Parecer das Comissões |
| 20/08/2024 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Proposição retirada pelo autor |
| 13/08/2024 | Presidência - PR | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Proposição retirada pelo autor |