REQUERIMENTO nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado um ofício para o Executivo Municipal solicitando apresentação de um projeto de lei para apreciação e votação, para implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem no Município de Sarzedo/Mg, conforme a lei federal 14,434 de 04/08/2022 e ainda a emenda constitucional 124 de 14/07/2022.
Indexação
Observação