PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revisa o valor do vencimento em cumprimento ao art.37, inciso X da Constituição Federal e altera do Valor da Unidade Padrão de Vencimento - UVPS fixado no art. 1-B da Lei Complementar 04 de 20 de Janeiro de 1997 que "Dispõe sobre os cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais de Sarzedo."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada