PROJETO DE LEI nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito do sistema único de assistência social no Município de Sarzedo."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada