PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
28/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Insere §§ 1°, 2°, e 3° ao artigo 4° da Lei Complementar 90/99 que define a politica de bens imóveis do patrimônio público Municipal, para fins de instalação de industriais no Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada