12ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.

Altera a Resolução 01, de 27 de fevereiro de 2025, que "REVOGA A RESOLUÇÃO N° 07/2021 E INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESTAQUE DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requer, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias: I. Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 de autoria do Poder Executivo, que Revoga o Art. 75 da Lei Complementar n° 05 de janeiro de 1.997 - Estatuto do servidor Público do Município de Sarzedo e dá outras providências. II. Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo, que Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências.

"ALTERA OS INCISOS II E V DO ART. 3º DA LEI Nº 516/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 345/2007 E 361/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.92 DA LEI COMPLEMENTAR N° 05/1997 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.133 DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2004 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O PLANO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE, TAIS COMO QUEBRA-MOLAS, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO AO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera a Lei nº 759, de 12 de abril de 2019, que “institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito do Município de Sarzedo” e dá outras providências.

"INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Implementa, no Município de Sarzedo/MG, o Programa de Política Pública e Privada (PPP) "Mãos que constroem" e dá outras providências."

“DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dá nova redação ao art. 1°, ao art.5°, e, ao anexo I da Lei 480 de 06 de junho de 2011 que "Autoriza o Executivo a conceder a transferência de direito real de uso do imóvel que menciona, com posterior doação gratuita com encargos da empresa Ecobras Tecnologia Ambiental Ltda para a empresa Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S/A visando sua instalação no município, e dá outras providências"

Altera a resolução nº 02/2008, que "Cria o serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA - no Âmbito Da Câmara Municipal de Sarzedo/MG."

PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 "Revoga o Art. 75 da Lei Complementar n° 05 de janeiro de 1.997 - Estatuto do servidor Público do Município de Sarzedo e dá outras providências"

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025.

"Revoga o Art. 75 da Lei Complementar n° 05 de janeiro de 1.997 - Estatuto do servidor Público do Município de Sarzedo e dá outras providências"

"Revoga o Art. 75 da Lei Complementar n° 05 de janeiro de 1.997 - Estatuto do servidor Público do Município de Sarzedo e dá outras providências"

PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 46/2025 "Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

EMENDA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 46/2025.

"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

Sugestão ao Poder Executivo para habilitação de leito psiquiátrico no Hospital de Sarzedo 272 Joias.

Identificação de ruas e praças do município com placas de denominação.

Solicito a instalação de bueiros inteligentes, que consistem na colocação de uma cesta interna nos bueiros, funcionando como filtro para impedir que resíduos sólidos sejam levados ás tubulações.