Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER nº 38 de 2023 em 10ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PARECER nº 38 de 2023
PARECER CONJUNTO DA CCJ , COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 21 DE 2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Sarzedo/MG e dá outras providências.”
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