Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER nº 63 de 2022 em 13ª Reunião Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PARECER nº 63 de 2022
PARECER CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO COM 01 EMENDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 29/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA GABRIELE VALESKA HENRIQUES “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO E TRATAMENTO (CASO HOUVER) OFTALMOLÓGICO NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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