Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2021 em 18ª Reunião Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2021
"Acrescenta art.132 A á Lei Orgânica do Município de Sarzedo/MG, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual (LOA)."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação