Ordem do Dia/Expediente: 9 - EMENDA nº 57 de 2025 em 21ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA nº 57 de 2025
EMENDA 01 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.
REMOVE O INCISO IX DO ART. 54, ALTERA OS ARTS. 57 E 58, BEM COMO OS ANEXOS I E VI, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18. DE 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação