Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 46 de 2025 em 10ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PARECER nº 46 de 2025
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, REFERENTE AO VETO INTEGRAL APOSTO PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 09 DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEES), FORNECIMENTO DE MATERIAIS E RECURSOS PERSONALIZADOS E ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCD), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE SÃO ATENDIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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