Ordem do Dia/Expediente: 16 - PARECER nº 70 de 2024 em 17ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (17ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 70 de 2024
PARECER EM CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
"DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação