Ordem do Dia/Expediente: 19 - PARECER nº 67 de 2024 em 17ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (17ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 67 de 2024
PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 43 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
"DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARZEDO-ACAMARES, COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação