Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 57 de 2024 em 13ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PARECER nº 57 de 2024
PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 25 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.”
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