Ordem do Dia/Expediente: 17 - PARECER nº 61 de 2023 em 13ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PARECER nº 61 de 2023
PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 57/2023 "Dá nova redação ao caput do art. 5º da lei 750/2018 que institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Sarzedo/MG".
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