Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Institui o Programa Municipal "Voz da Cardiopatia" de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia Congênita e Outras Doenças Cardiovasculares, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
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