Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Sarzedo/MG, nos termos da Lei Federal nº 15.176/2025, e autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia".
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