Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO INTERNO nº 33 de 2025 em 21ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUERIMENTO INTERNO nº 33 de 2025

Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias: I. Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, "Institui o novo Código Tributário do município de Sarzedo/MG e dá outras providências." II. Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III. Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS LOTES 25 E 26 DA QUADRA 06 DO DISTRITO INDUSTRIAL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES, À EMPRESA RS CONNECT ELETROCENTOS LTDA., COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". IV. Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo, DESA

Nominal